Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforçou um alerta importante para produtores rurais: máquinas e equipamentos utilizados em infrações ambientais podem ser apreendidos mesmo quando o proprietário do bem não agiu de má-fé.
O entendimento ganha especial relevância no meio rural, onde é comum a utilização de tratores, escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões e outros equipamentos alugados ou pertencentes a empresas terceirizadas.
O risco não é apenas de quem é dono da máquina
No caso analisado pelo STJ, um trator alugado foi utilizado em atividade de desmatamento irregular. A proprietária alegou que desconhecia a finalidade ilícita dada ao equipamento.
Ainda assim, o Tribunal entendeu que a apreensão do maquinário utilizado na infração ambiental não depende da comprovação de má-fé do proprietário.
Na prática, isso significa que uma máquina alugada para executar determinada atividade pode ser apreendida durante uma fiscalização ambiental caso seja empregada em situação irregular.
Para o produtor rural, as consequências podem ser imediatas.
Além da própria autuação ambiental, pode haver:
- paralisação do serviço;
- indisponibilidade da máquina;
- conflitos com a empresa locadora ou prestadora;
- prejuízos decorrentes da interrupção da atividade;
- discussão sobre responsabilidade contratual;
- necessidade de defesa em processos administrativos e, conforme o caso, judiciais;
- possibilidade de responsabilização em outras esferas, como a civil e a criminal.
Por isso, contratar uma máquina ou empresa terceirizada não elimina a necessidade de verificar previamente se a atividade que será executada está ambientalmente regular.
Atividade sem autorização pode transformar um serviço comum em um problema ambiental
O risco aumenta principalmente em atividades que envolvem supressão de vegetação, abertura ou limpeza de áreas, movimentação de solo, intervenção próxima a rios, nascentes ou áreas protegidas.
Dependendo da situação, essas intervenções podem exigir licença, autorização ambiental ou alguma outra providência administrativa prévia.
Realizar a atividade sem a autorização necessária pode gerar consequências como multas, embargo da área, obrigação de recuperação ambiental e apreensão dos equipamentos utilizados, podendo ainda existir responsabilidade criminal.
No caso de desmatamento sem autorização, o impacto pode ser ainda maior.
Além das sanções administrativas, a conduta pode gerar responsabilização em outras esferas e comprometer futuras atividades na propriedade.
Quem utiliza máquinas alugadas precisa redobrar a atenção
O produtor que contrata equipamentos ou serviços deve ter clareza sobre onde, como e para qual finalidade a máquina será utilizada.
Antes de iniciar uma intervenção, é recomendável verificar:
- se a atividade depende de autorização ambiental;
- se a área possui embargo ou alguma restrição;
- se existem Áreas de Preservação Permanente ou outras áreas protegidas;
- se eventual supressão de vegetação está devidamente autorizada;
- se o operador sabe exatamente os limites da área onde poderá trabalhar.
Também é importante formalizar contratos e ordens de serviço, indicando a atividade autorizada, a localização e as responsabilidades das partes.
Esses cuidados não servem apenas para reduzir riscos jurídicos. Eles ajudam a evitar que uma decisão operacional no campo produza prejuízos muito superiores ao valor do próprio serviço.
Prevenção ambiental também é proteção do negócio rural
A decisão do STJ reforça que questões ambientais têm efeitos diretos sobre o patrimônio e a operação da propriedade.
Uma atividade realizada sem autorização pode resultar não apenas em multa, mas também em embargo, paralisação, apreensão de equipamentos e conflitos com fornecedores e empresas locadoras.
Por isso, antes de iniciar atividades com potencial impacto ambiental, especialmente aquelas que envolvem desmatamento ou alteração física da área, é fundamental conhecer a situação ambiental da propriedade e verificar se existem autorizações necessárias.
No campo, executar primeiro e regularizar depois pode gerar consequências muito mais caras do que realizar a análise preventiva antes do início da atividade.
