O Brasil colocou oficialmente a Lei da Reciprocidade Econômica sobre a mesa na disputa comercial com os Estados Unidos, mas uma eventual resposta às novas tarifas norte-americanas ainda pode levar meses para sair do papel.
O governo iniciou em 13 de agosto a análise para enquadrar as medidas adotadas pelos Estados Unidos na Lei 15.122/2025. Ao mesmo tempo, o Itamaraty notificou Washington e solicitou consultas diplomáticas.
A abertura do procedimento não significa aplicação automática de tarifas contra produtos norte-americanos, é o início de um rito que prevê análise técnica, negociação e eventual definição de contramedidas proporcionais.
Processo pode se estender até o fim do ano
Pelas regras do Decreto 12.551/2025, a Secretaria-Executiva da Camex tem até 30 dias para elaborar o relatório sobre o enquadramento do pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Depois disso, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex também pode usar até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se as medidas norte-americanas permitem a adoção de contramedidas. Uma proposta preliminar ainda pode passar por consulta pública de até 30 dias.
Na etapa final, o Conselho Estratégico da Camex tem até 60 dias, também prorrogáveis por igual período, para deliberar sobre a adoção das medidas, e a própria regulamentação permite adiar a decisão conforme a evolução das negociações diplomáticas.
Na prática, isso significa que uma resposta efetiva pode avançar para o fim de 2026, dependendo do ritmo das análises e, principalmente, das conversas entre Brasília e Washington.
Tarifas já atingem parte relevante das exportações
As duas medidas mais recentes dos Estados Unidos estabeleceram sobretaxas adicionais de 25% e 12,5% sobre parcelas das exportações brasileiras.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aproximadamente 23,1% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estão sujeitas às novas tarifas da Seção 301.
O açúcar está entre os produtos atingidos pela sobretaxa de 25%, enquanto máquinas e equipamentos, além de outros produtos, podem enfrentar cobrança acumulada de 37,5%. Café, carnes, suco de laranja e frutas estão entre os itens que ficaram fora dessas duas novas sobretaxas, embora possam estar sujeitos às tarifas ordinárias já existentes.
Para o agronegócio, o impacto não termina apenas nos produtos diretamente taxados. Uma eventual reação brasileira também precisa considerar o custo de máquinas, equipamentos, tecnologias e outros itens importados dos Estados Unidos.
Governo ainda aposta em negociação
O Brasil já levou a disputa também para a Organização Mundial do Comércio. Em julho, o governo solicitou consultas contra as duas medidas norte-americanas, argumentando que as tarifas são incompatíveis com obrigações assumidas pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.
Mesmo com a abertura do processo de reciprocidade, a orientação brasileira continua sendo priorizar o diálogo. A Lei da Reciprocidade funciona, neste momento, também como instrumento de pressão nas negociações.
O desafio será definir uma eventual resposta capaz de atingir interesses norte-americanos sem aumentar custos para setores brasileiros que dependem de importações.
Para o agro, quanto mais longa a disputa, maior a incerteza sobre contratos, preços e estratégias de comercialização.
A reciprocidade já entrou no jogo, mas ainda não virou retaliação.
Agora, o Brasil tenta descobrir se consegue chegar a um acordo antes de precisar usar as contramedidas que começou a preparar.
