sexta-feira, 28 de agosto de 2026
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Seguro rural não pode depender da sorte do Orçamento: Brasil precisa transformar proteção da safra em política de Estado

Instabilidade no orçamento do seguro rural dificulta o planejamento do produtor e reforça cobrança por uma política permanente de proteção da safra.

Produtor decide o plantio meses antes de saber quanto haverá para subsidiar apólices; cortes e contingenciamentos mostram por que gestão de risco precisa deixar de ser uma política dependente do orçamento de cada ano.
Divulgação

O produtor brasileiro decide hoje quanto vai plantar, qual tecnologia vai utilizar, quanto vai financiar e qual risco está disposto a correr na próxima safra.

Mas existe uma informação que muitas vezes ele ainda não tem quando precisa tomar essas decisões: quanto o governo efetivamente terá disponível para ajudá-lo a contratar um seguro rural.

Esse talvez seja um dos maiores paradoxos da política agrícola brasileira.

O país construiu uma agricultura altamente tecnificada, financiada e cada vez mais exposta a eventos climáticos extremos. Mesmo assim, uma das principais ferramentas para administrar esse risco continua dependendo de uma combinação anual de Lei Orçamentária, contingenciamento, desbloqueio, distribuição mensal de recursos e disponibilidade financeira.

O resultado é uma política que existe, mas cuja dimensão real pode mudar depois de a safra já estar sendo planejada.

Em 2025, a própria documentação oficial do governo mostra o tamanho dessa instabilidade.

A Lei Orçamentária destinou cerca de R$ 1,06 bilhão ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR. Durante o ano, aproximadamente R$ 428 milhões foram cortados. Restaram cerca de R$ 565 milhões, que beneficiaram pouco mais de 42 mil produtores e seguraram aproximadamente 3,2 milhões de hectares. O próprio governo registrou uma insuficiência estimada em R$ 935 milhões para atender à demanda.

Em 2026, o problema voltou.

A Lei Orçamentária reservou cerca de R$ 1,01 bilhão para o PSR. Em maio, aproximadamente R$ 461,7 milhões foram bloqueados. Depois, novos cancelamentos reduziram ainda mais a previsibilidade do programa. Nota técnica da FGV Agro apontou que, além dos bloqueios e cancelamentos de 2026, havia cerca de R$ 141 milhões relacionados a subvenções do ano anterior ainda pendentes de pagamento às seguradoras.

Não é apenas uma discussão sobre dinheiro.

É uma discussão sobre como o Brasil decidiu administrar o risco de produzir alimentos.

Seguro é contratado antes da seca, não depois

A primeira dificuldade está no calendário. O produtor não espera o clima acontecer para decidir se quer proteção. Seguro precisa ser contratado antes.

Na prática, isso significa que a previsibilidade do programa deveria chegar antes da compra dos insumos, do financiamento e do plantio.

É nessa etapa que o produtor calcula custo, capacidade de endividamento e exposição ao risco. Só que o PSR funciona dentro do orçamento anual da União.

Há planejamento de médio prazo. O governo possui, inclusive, um Plano Trienal do Seguro Rural para o período de 2025 a 2027. Mas a execução financeira continua condicionada à disponibilidade orçamentária de cada exercício. Em 2026, a própria resolução do Comitê Gestor distribuiu os recursos em etapas, para maio, agosto e novembro, condicionadas aos limites disponíveis para empenho e pagamento.

Para quem está em Brasília, pode parecer uma questão administrativa. Para quem está decidindo uma lavoura que ficará meses exposta ao clima, significa planejar sem saber exatamente qual proteção estará disponível.

O governo ajuda a pagar a apólice porque o risco é alto

É importante entender o funcionamento do PSR. O governo não paga a indenização do produtor. Ele subsidia parte do prêmio, que é o valor pago para contratar a apólice.

A lógica é reduzir o custo da proteção e permitir que mais produtores tenham acesso ao seguro. Isso é especialmente importante porque agricultura não trabalha com riscos comuns. Uma seca pode atingir milhares de propriedades ao mesmo tempo. Uma geada pode comprometer uma região inteira.

Granizo, excesso de chuva e eventos extremos podem gerar perdas simultâneas e bilionárias. Quanto maior o risco de sinistros concentrados, maior tende a ser o custo da proteção. Sem subvenção, parte dos produtores pode simplesmente concluir que não consegue pagar a apólice.

Foi exatamente o que o próprio monitoramento oficial de 2025 reconheceu: a insuficiência orçamentária obrigou produtores a contratar seguro sem o auxílio federal ou a permanecer sem a proteção oferecida pelo programa.

O Brasil ainda protege pouco daquilo que planta

Os números mostram a dimensão do problema. Em 2025, os recursos efetivamente disponibilizados pelo PSR permitiram segurar cerca de 3,2 milhões de hectares.

Isso representa uma parcela pequena diante da dimensão agrícola brasileira. E a falta de previsibilidade cria um ciclo difícil de romper. Quando o orçamento diminui, menos produtores contratam com subvenção.

Com menos escala, o mercado de seguros encontra mais dificuldade para diversificar riscos e ampliar produtos. Quando a cobertura é pequena, cada desastre climático aumenta a pressão por renegociação de dívida, prorrogação de parcelas e socorro emergencial.

O poder público economiza na prevenção e depois precisa discutir como financiar a recuperação. É uma inversão de lógica. Seguro rural deveria ser uma das primeiras barreiras contra o endividamento.

No Brasil, muitas vezes a renegociação aparece depois que essa proteção falhou ou simplesmente não estava disponível.

Dívida rural e seguro são partes da mesma discussão

O debate ficou ainda mais evidente em 2026. O governo acabou de autorizar bilhões de reais para renegociação de dívidas rurais acumuladas após sucessivos problemas climáticos e econômicos.

Essa resposta é necessária para quem já chegou ao limite. Mas ela também deveria provocar uma pergunta:

quanto dessa dívida poderia ter sido evitada com uma política de gestão de risco mais abrangente e previsível?

Seguro não elimina perdas. Também não protege o produtor contra todos os problemas de mercado. Preço baixo, custo elevado e erros de gestão continuam existindo.

Mas, diante de seca, granizo, excesso de chuva e outros riscos cobertos, a indenização pode impedir que uma quebra produtiva vire inadimplência.

Por isso, seguro rural, crédito e renegociação não deveriam ser políticas isoladas. Fazem parte da mesma arquitetura financeira. Crédito coloca dinheiro na produção. Seguro protege parte daquele investimento.

E renegociação deveria ser a exceção quando os instrumentos anteriores não forem suficientes.

Proagro mostra outro problema: tempo também custa dinheiro

A fragilidade não está apenas na quantidade de recursos. Também aparece na velocidade das respostas. O PL 6.152/2013, que completou 13 anos de tramitação, tenta estabelecer prazo para análise de coberturas relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro.

O projeto nasceu prevendo resposta em até 30 dias e, durante a tramitação, passou a admitir prazo de até 120 dias. Há uma distinção importante aqui.

Proagro e seguro rural não são a mesma coisa.

O Proagro é um instrumento público de política agrícola ligado principalmente às operações de crédito rural. Já o seguro rural privado funciona por meio de seguradoras, podendo receber subvenção federal pelo PSR.

Mas os dois revelam o mesmo problema estrutural: proteção financeira precisa chegar no tempo do produtor.

Quatro meses depois de uma perda, a conta da fazenda não ficou parada. Há financiamento, fornecedor, funcionário, preparação da próxima safra. E a necessidade de voltar ao banco.

Uma cobertura que chega tarde ainda pode aliviar o passivo, mas talvez não consiga impedir a deterioração financeira que aconteceu durante a espera.

Um novo marco está no Senado, mas ainda não virou lei

O Congresso discute uma mudança mais ampla. O PL 2.951/2024, apresentado pela senadora Tereza Cristina, pretende reformular o marco legal do seguro rural.

O Senado aprovou uma primeira versão em 2025. A Câmara alterou o texto e devolveu a matéria. Desde julho de 2026, o substitutivo está novamente no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator.

Entre os pontos do projeto estão mudanças nas regras do PSR, utilização do seguro como garantia em operações de crédito, fortalecimento de mecanismos para cobertura suplementar de riscos e ampliação da participação de seguradoras e cooperativas.

É uma discussão importante.

Mas a mudança legislativa precisará enfrentar o principal problema: como dar previsibilidade financeira à política.

Uma lei pode aperfeiçoar governança e ampliar instrumentos. Se o orçamento continuar sendo reduzido no meio do ano, o produtor continuará sem saber qual política encontrará quando chegar a hora de plantar.

Perene não significa cheque em branco

Defender uma política permanente não significa defender gasto ilimitado. Significa definir regras antes da safra e respeitá-las. O Brasil precisa discutir um modelo em que produtor, seguradora, resseguradora, bancos e governo conheçam com antecedência o tamanho do programa e sua continuidade.

Uma política perene poderia envolver planejamento plurianual mais vinculante, proteção dos recursos destinados à subvenção, critérios transparentes de distribuição, prioridades definidas por risco e mecanismos capazes de ampliar a participação privada.

Também precisa incentivar prevenção.

Produtores que utilizam tecnologias capazes de reduzir risco, seguem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, adotam manejo adequado e investem em mitigação podem ser diferenciados.

O seguro não deve premiar risco mal administrado.

Deve permitir que quem administra corretamente um risco inevitável consiga continuar produzindo quando o clima não coopera.

Cortar seguro pode custar mais depois

Esse é o cálculo que o Brasil ainda precisa fazer. R$ 1 investido na subvenção não pode ser analisado apenas como uma despesa do Ministério da Agricultura. Ele precisa ser comparado com o custo potencial de uma quebra generalizada.

Quando milhares de produtores perdem capacidade de pagamento, o efeito chega aos bancos, às cooperativas, aos fornecedores de insumos, às revendas, à indústria de máquinas e às cidades que dependem da renda agrícola.

Depois, Brasília precisa construir novas linhas de renegociação. Cria fundos, alonga dívidas, equaliza juros, discute crédito emergencial. É legítimo socorrer produtores atingidos por eventos excepcionais.

O problema é quando o excepcional vira rotina e a política preventiva continua sendo tratada como uma verba que pode ser reduzida sempre que o Orçamento aperta.

O produtor precisa saber a regra antes de colocar a semente no chão

Talvez essa seja a mudança mais importante. O seguro rural precisa deixar de ser apresentado apenas junto com os anúncios de cada Plano Safra. O ciclo produtivo não começa no lançamento de um programa em Brasília.

Começa muito antes, quando o produtor planeja a área, procura crédito, compra insumos, fecha contratos e calcula o risco.

Nesse momento, ele precisa saber: Quanto do prêmio será subvencionado? Quais culturas terão prioridade? Quais regras estarão vigentes? Haverá recursos até o fim da contratação? O orçamento poderá desaparecer no meio da safra? Quanto tempo levará uma análise em caso de perda?

Sem essas respostas, o produtor não administra risco. Ele administra incerteza.

O Brasil aprendeu a produzir. Agora precisa aprender a proteger a produção

A agricultura brasileira avançou em genética, máquinas, manejo, produtividade, armazenamento de dados e previsão climática.

Mas ainda trata parte da gestão de risco como se cada safra começasse do zero. Em 2025, o orçamento do PSR foi cortado durante a execução.

Em 2026, voltou a sofrer bloqueios e cancelamentos. Estudos e documentos oficiais repetem a mesma palavra: insuficiência.

Enquanto isso, projetos para aprimorar respostas e criar um novo marco legal continuam tramitando no Congresso.

A discussão não deveria ser se haverá seguro rural neste ou naquele Plano Safra.

Deveria ser qual é a política de Estado que o Brasil terá para proteger uma produção de centenas de bilhões de reais contra um risco que todos sabem que existe antes mesmo do plantio começar.

O produtor já convive com uma variável que ninguém controla: o clima.

Não faz sentido acrescentar outra à mesma conta: descobrir todos os anos se haverá orçamento suficiente para protegê-lo.

Seguro rural não deveria ser surpresa de safra.

Deveria ser planejamento de país.

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