Congresso volta ao esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, com pautas que podem mexer com custo do trabalho, proteção da safra, endividamento, segurança jurídica e fertilizantes
Depois de uma semana de Congresso esvaziado, Brasília volta a concentrar votações e negociações a partir de segunda-feira, 31 de agosto.
No Senado, o esforço concentrado será presencial e vai até 4 de setembro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já anunciou entre as prioridades a PEC que acaba com a escala 6×1 e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Outras pautas diretamente ligadas ao agro, como seguro rural, dívidas e regras ambientais, também estão em tramitação e podem aproveitar a presença dos parlamentares para avançar.
O Política e Agro separou cinco assuntos para acompanhar na próxima semana.
1. Escala 6×1 entra em semana decisiva no Senado
O fim da escala 6×1 é uma das pautas oficialmente anunciadas para o esforço concentrado.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara e está agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria de Omar Aziz. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantém os salários e estabelece dois dias de repouso para cada cinco trabalhados.
Para o agro, a discussão vai além da relação trabalhista.
Frigoríficos, granjas, propriedades leiteiras, usinas e determinadas operações durante plantio e colheita precisam funcionar em horários que não acompanham uma semana convencional de trabalho.
Se a jornada individual cair e o tempo de operação permanecer igual, parte das cadeias poderá precisar reorganizar escalas, contratar mais pessoas ou acelerar investimentos em automação.
O que observar: o relatório de Omar Aziz e a possibilidade de tratamento diferenciado ou maior flexibilidade para atividades contínuas e sazonais.
2. Seguro rural tenta voltar para a agenda
O Marco Legal do Seguro Rural, PL 2.951/2024, também merece atenção.
A proposta foi aprovada anteriormente pelo Senado, sofreu alterações na Câmara e voltou para nova análise dos senadores. O texto busca aperfeiçoar as regras do seguro, estimular seu uso como garantia nas operações de crédito e fortalecer mecanismos de cobertura de risco.
A matéria está na CCJ e ainda depende da tramitação interna para avançar.
Depois de mais um ano marcado por renegociação de dívidas e cobrança por ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o esforço concentrado volta a colocar uma pergunta sobre a mesa: Brasília continuará priorizando o socorro depois da perda ou também dará espaço à prevenção?
O que observar: designação e movimentação da relatoria, eventual acordo político para acelerar o texto e mudanças feitas pela Câmara que serão mantidas ou rejeitadas pelo Senado.
3. MP das dívidas rurais começa a correr contra o relógio
A Medida Provisória 1.376/2026, que autorizou linhas de crédito para composição de dívidas rurais e CPRs, continua sendo uma das principais pautas econômicas do campo.
A MP recebeu 145 emendas no Congresso. Ela também prevê participação da União em fundo garantidor voltado a operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
Enquanto bancos e cooperativas começam a trabalhar com as regras já flexibilizadas pelo Conselho Monetário Nacional, o Congresso ainda terá de decidir qual será o texto definitivo.
E o calendário começa a apertar. A primeira etapa do prazo constitucional da MP termina em setembro, aumentando a pressão política para que a análise avance.
O que observar: quais mudanças serão incorporadas ao relatório, se haverá tentativa de ampliar o grupo de produtores beneficiados e se o desenho aprovado preservará condições capazes de chegar efetivamente às operações bancárias.
4. Embargos ambientais e direito de defesa seguem em discussão
Outra pauta que pode ganhar movimento com o retorno dos senadores é o PL 2.564/2025.
A proposta trata da aplicação de medidas administrativas cautelares ambientais e busca regulamentar garantias de contraditório e ampla defesa. O projeto está na CCJ do Senado e tem Jaques Wagner como relator. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Meio Ambiente.
O tema interessa diretamente ao produtor porque envolve os procedimentos usados em embargos e outras medidas administrativas, inclusive quando irregularidades são identificadas com auxílio de tecnologia.
A discussão não elimina a fiscalização ambiental. O ponto é definir em quais situações a medida cautelar pode ser aplicada imediatamente e quando o proprietário deve ser previamente notificado e ter oportunidade de apresentar defesa.
O que observar: se Jaques Wagner apresenta relatório durante o período e quais alterações o Senado fará no modelo aprovado pela Câmara.
5. Minerais críticos entram oficialmente na pauta e fertilizantes aparecem no debate
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista no PL 2.780/2024, é outra matéria já anunciada oficialmente por Alcolumbre para o esforço concentrado.
O projeto cria uma política nacional para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados estratégicos para a economia e a segurança do país.
Para o agro, o interesse está principalmente na conexão com fertilizantes e matérias-primas essenciais à produção.
O Brasil ainda importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza, e a política de minerais críticos passa a dialogar com outra pauta recente do Congresso, o Profert, criado para incentivar a indústria nacional do setor.
A discussão, portanto, deixa de ser apenas mineral. Passa também por segurança de abastecimento, custo de produção e dependência externa do agro brasileiro.
O que observar: como os fertilizantes serão tratados no desenho final da política e quais instrumentos efetivos serão criados para transformar potencial mineral em produção dentro do país.
Brasília volta cheia, e o agro quer resultado
A próxima semana reúne pautas com impactos muito diferentes, mas todas chegam à mesma pergunta sobre competitividade.
A escala 6×1 pode alterar custos e organização do trabalho. O seguro rural discute como proteger a safra antes da perda. A MP das dívidas tenta reorganizar o passivo de quem já sofreu. O projeto dos embargos mexe com segurança jurídica. E a política de minerais críticos toca diretamente na dependência brasileira de insumos estratégicos.
Nem todas as cinco matérias têm votação garantida no Plenário. Parte delas ainda depende das comissões, dos relatores e dos acordos construídos pelos líderes.
Mas o esforço concentrado coloca os parlamentares novamente em Brasília e aumenta a possibilidade de movimentação.
Depois de semanas em que o agro cobrou respostas com o Congresso praticamente vazio, a próxima começa com Brasília cheia e uma pergunta simples: quantas dessas pautas conseguirão realmente sair da fila antes que a eleição tome conta de vez do calendário?
