A União Europeia começou a restringir a entrada de produtos brasileiros de origem animal em 3 de setembro sob novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos. Um dia depois, uma auditoria realizada pelas próprias autoridades europeias concluiu que os controles sanitários e os procedimentos oficiais adotados pelo Brasil são satisfatórios para as cadeias de aves e mel.
A sequência dos acontecimentos acrescenta um elemento importante à discussão sobre a barreira europeia. O problema não pode ser resumido à ideia de que o Brasil simplesmente não conseguiu comprovar como produz.
Depois de meses de negociações técnicas, o governo brasileiro também elevou o tom. Em manifestação conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) expressaram “profunda preocupação” com as restrições e contestaram a forma como a União Europeia conduziu o processo.
A reação mais contundente, porém, veio tarde. A decisão europeia havia sido adotada em 12 de maio e a manifestação conjunta de Agricultura e Itamaraty foi publicada somente em 3 de setembro, quando as restrições já começavam a produzir efeitos sobre as exportações brasileiras.
É importante fazer uma distinção: o governo afirma que manteve, durante esse período, intenso diálogo político e técnico com as autoridades europeias, apresentou documentação, forneceu informações adicionais e implementou medidas para atender às exigências do bloco. O que demorou a aparecer foi uma reação pública e conjunta, com Agricultura e Itamaraty colocando o peso diplomático brasileiro na defesa das cadeias atingidas.
Auditoria europeia considerou controles satisfatórios
O principal fato novo veio em 4 de setembro.
Depois de uma auditoria iniciada em 24 de agosto, com visitas a estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais brasileiros, as equipes sanitárias da União Europeia concluíram a avaliação das cadeias de carne de aves e mel.
Segundo o Ministério da Agricultura, os controles sanitários e os procedimentos oficiais brasileiros foram considerados satisfatórios pelos próprios auditores europeus.
Durante a missão, os técnicos brasileiros apresentaram os procedimentos adotados no país e permitiram que as equipes europeias verificassem em campo a estrutura e o funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária.
O resultado é particularmente relevante porque confronta uma interpretação que ganhou espaço desde o anúncio da restrição: a de que o Brasil teria ficado de fora da lista europeia simplesmente porque não possuía controles ou capacidade de comprovar a conformidade de sua produção.
Para aves e mel, pelo menos, a auditoria realizada pela própria União Europeia concluiu que os controles são satisfatórios.
Isso não significa que o mercado esteja automaticamente reaberto. O Brasil ainda precisa cumprir as etapas burocráticas necessárias para ser reincluído formalmente na lista de fornecedores autorizados.
Mas muda o ponto de partida da discussão.
Brasil diz que apresentou documentação e cumpriu exigências
A nota conjunta de Agricultura e Itamaraty também apresenta outro elemento importante.
Segundo o governo brasileiro, desde a decisão europeia de 12 de maio o país implementou as medidas necessárias para atender aos requisitos aplicáveis e apresentou documentação e informações relacionadas às cadeias de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
O Brasil também aceitou a realização da auditoria europeia sobre aves e mel.
E aqui aparece um detalhe que merece atenção: na própria nota oficial, o governo brasileiro ressalta que outros parceiros comerciais da União Europeia não foram submetidos ao mesmo procedimento de auditoria.
Esse ponto adiciona uma dimensão comercial à discussão.
Se o Brasil apresentou documentação, implementou medidas e, quando submetido à inspeção presencial, teve seus controles para aves e mel considerados satisfatórios, é legítimo questionar se o tratamento dispensado ao país foi proporcional e por que a restrição entrou em vigor antes da conclusão de um processo de auditoria que já estava em andamento.
Finalmente, Agricultura e Itamaraty respondem juntos
Outro aspecto importante dessa nova fase é a entrada mais explícita do Itamaraty na reação.
Desde maio, o Ministério da Agricultura vinha tratando tecnicamente das exigências e das informações solicitadas pelo bloco europeu. Mas uma restrição dessa dimensão não envolve apenas sanidade animal.
Envolve comércio exterior, diplomacia, acesso a mercado e a relação estratégica entre Brasil e União Europeia.
Na nota conjunta publicada em 3 de setembro, Mapa e MRE afirmaram que as autoridades brasileiras já haviam manifestado indignação com a ausência de diálogo prévio antes da adoção da medida europeia. O governo argumentou que essa postura não seria compatível com a profundidade da parceria entre Brasil e União Europeia.
Essa resposta conjunta era especialmente relevante porque o país não está discutindo apenas um protocolo veterinário.
Está defendendo acesso a um mercado importante para cadeias produtivas que investiram durante anos para atender padrões internacionais.
O próximo passo é reabrir o mercado de aves e mel
Com o resultado positivo da auditoria, o Brasil agora trabalha para ser reincluído na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para a União Europeia.
O Ministério da Agricultura considera que a aprovação dos controles representa um avanço nesse processo e afirma permanecer em articulação com as autoridades europeias e com o setor produtivo.
Ainda não existe, portanto, uma reabertura automática.
Esse cuidado é importante porque aprovação da auditoria e autorização para exportar são etapas diferentes.
O resultado técnico brasileiro foi positivo. Agora a União Europeia precisa avançar nos procedimentos necessários para transformar essa avaliação em retomada efetiva do comércio.
E cada dia de espera tem consequência econômica para uma cadeia que já demonstrou, diante dos próprios auditores europeus, possuir controles considerados satisfatórios.
Carne bovina continua sendo o ponto mais complexo
A situação da carne bovina permanece diferente.
As exigências europeias envolvem garantias relacionadas ao histórico do animal, o que torna o processo mais complexo e impede que o resultado positivo obtido por aves e mel seja automaticamente estendido à pecuária bovina.
Por isso, a negociação precisará continuar separadamente para cada cadeia.
Isso também impede uma conclusão simplista de qualquer lado.
A auditoria de aves e mel não comprova automaticamente que todas as exigências europeias estejam atendidas para todos os produtos brasileiros. Mas comprova que também não é correto tratar a restrição de forma genérica como consequência de uma suposta fragilidade do sistema sanitário nacional.
Governo brasileiro demorou a transformar defesa técnica em reação política
O governo sustenta que negociava com a União Europeia desde maio. Essa informação precisa ser reconhecida.
Mas também é preciso observar o calendário.
A decisão europeia foi tomada em 12 de maio. A auditoria começou em 24 de agosto. As restrições entraram em vigor em 3 de setembro. E foi justamente nesse dia que Agricultura e Itamaraty apresentaram conjuntamente uma reação pública mais dura.
Para um país que tem no agronegócio uma das principais bases de sua pauta exportadora, esperar a barreira chegar para elevar o nível da resposta expõe uma fragilidade recorrente.
Defender mercados não começa quando a exportação é suspensa.
Exige acompanhamento permanente, diplomacia comercial, presença política e capacidade de antecipar barreiras que possam atingir cadeias estratégicas.
O Brasil conseguiu provar, diante dos próprios auditores europeus, que seus controles para aves e mel são satisfatórios.
Agora precisa transformar essa comprovação técnica em reabertura de mercado e usar o peso diplomático do país para evitar que uma discussão regulatória produza perdas comerciais desnecessárias aos produtores brasileiros.
Porque, neste caso, a pergunta já não é apenas se o Brasil consegue comprovar como produz.
Para aves e mel, os próprios europeus disseram que os controles são satisfatórios.
A pergunta agora é quanto tempo a União Europeia levará para transformar essa conclusão técnica em mercado novamente aberto.
