Projeto cria programa específico para o setor, com foco em crédito, armazenagem, produtividade e exportações, mas execução ainda dependerá de regulamentação e orçamento
O amendoim brasileiro já movimenta bilhões de reais, abastece a indústria, gera renda no campo e amplia presença no mercado internacional. Mesmo assim, a cadeia produtiva ainda não conta com uma política nacional específica voltada às suas necessidades.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar esse cenário.
O Projeto de Lei 3.062/2026 cria o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim, o Proamendoim. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e prevê uma política voltada ao aumento da produtividade, modernização da produção, expansão das exportações e melhoria da infraestrutura utilizada pelos produtores.
Crédito e investimento estão entre as prioridades
Entre as possibilidades previstas no projeto está a criação de linhas especiais de crédito para produtores e cooperativas.
O governo federal também poderá oferecer apoio financeiro para investimentos em armazenagem, secagem, aquisição de máquinas e equipamentos e uso de energia renovável.
A proposta ainda prevê ações para melhorar a qualidade do grão, aumentar a produtividade e estimular geração de emprego e renda nas regiões produtoras.
Mas há uma diferença importante entre criar o programa e colocar dinheiro à disposição.
O texto autoriza o governo a desenvolver esses instrumentos, mas não cria automaticamente uma nova linha de financiamento e não reserva recursos específicos no Orçamento.
Na prática, eventual crédito ou apoio financeiro dependerá de decisões posteriores do Poder Executivo, regulamentação e disponibilidade orçamentária.
Polos produtores terão prioridade
O Proamendoim deverá priorizar regiões reconhecidas como polos produtores, de acordo com critérios técnicos que ainda serão definidos em regulamento.
São Paulo concentra boa parte da produção nacional e reúne municípios com forte presença da cultura e da indústria ligada ao amendoim.
Segundo o autor da proposta, a criação do programa busca preencher uma lacuna enfrentada por produtores, cooperativas e empresas, que hoje precisam recorrer a políticas mais amplas destinadas ao agronegócio, sem instrumentos desenhados especificamente para o setor.
Projeto ainda está no início da tramitação
O Proamendoim ainda não virou lei.
O projeto foi encaminhado às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura.
A tramitação é conclusiva pelas comissões. Isso significa que, se aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o Senado.
Para uma cadeia que já tem produção, indústria e mercado externo, criar uma política específica pode dar mais coordenação e previsibilidade.
Mas o resultado para o produtor dependerá do que vier depois.
Criar o Proamendoim no papel é o primeiro passo. Para chegar à lavoura, o programa ainda precisará de crédito, orçamento, regulamentação e execução.
