O bloqueio da União Europeia a produtos brasileiros de origem animal começou a valer sob uma justificativa aparentemente técnica: o Brasil não teria apresentado as garantias consideradas suficientes pelo bloco europeu para comprovar o cumprimento das novas regras sobre o uso de antimicrobianos.
Mas essa explicação conta apenas uma parte da história.
Do lado brasileiro, produtores, entidades e especialistas contestam a interpretação de que o problema esteja na qualidade da proteína nacional ou na incapacidade das cadeias exportadoras de comprovar seus processos produtivos. O argumento é que o Brasil possui um sistema sanitário consolidado, empresas habilitadas para alguns dos mercados mais exigentes do mundo e mecanismos de controle e rastreabilidade construídos justamente para atender às regras dos países compradores.
A discussão, portanto, não é apenas sanitária.
Por trás das novas exigências existe também uma disputa comercial sobre quais regras devem determinar o acesso ao mercado europeu e até que ponto padrões definidos internamente pela União Europeia podem ser exigidos de países terceiros.
É nesse ponto que surge uma pergunta que merece ser feita: estamos diante de uma deficiência do sistema brasileiro ou de mais uma barreira comercial imposta a um dos maiores e mais competitivos produtores de proteína animal do mundo?
O que a União Europeia está exigindo
Desde 3 de setembro, a União Europeia passou a aplicar aos produtos importados novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Pelas regras europeias, países que pretendem exportar determinados animais e produtos de origem animal para o bloco precisam fornecer garantias de que não utilizam antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento, além de respeitar restrições envolvendo medicamentos reservados pela UE para determinadas infecções humanas.
A Comissão Europeia afirma que somente países capazes de apresentar garantias de conformidade podem permanecer na lista de fornecedores autorizados. O Brasil não foi incluído para uma série de produtos.
A justificativa europeia, portanto, é formalmente sanitária e está associada à estratégia de combate à resistência antimicrobiana.
Isso, entretanto, não significa que o Brasil não tenha controle sobre o uso dessas substâncias ou que a proteína brasileira seja produzida sem rastreabilidade e segurança.
E essa diferença é fundamental para compreender a controvérsia.
Brasil não pediu flexibilização das regras
O próprio Ministério da Agricultura afirma que o Brasil não solicitou à União Europeia flexibilização de suas normas sanitárias. Segundo o governo brasileiro, a posição apresentada durante as negociações foi de atendimento integral aos requisitos dos mercados importadores.
Antes mesmo de as restrições entrarem em vigor, o Mapa informou que havia encaminhado documentação técnica às autoridades europeias e aguardava uma manifestação conclusiva sobre as informações apresentadas.
A Câmara Setorial da Carne Bovina também apoiou um protocolo privado de não uso e segregação, homologado pelo Ministério da Agricultura em junho, utilizado como base para as garantias sanitárias apresentadas pelo governo brasileiro à União Europeia.
Há, portanto, uma diferença importante entre dizer que a União Europeia não considerou suficientes as garantias apresentadas e afirmar que o Brasil não possui controles ou condições técnicas para atender ao mercado.
São coisas diferentes.
Setor brasileiro vê barreira comercial
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil foi além ao questionar a própria natureza da medida.
Para a CNA, a aplicação das novas regras europeias desconsidera o rigor do sistema oficial brasileiro de defesa e inspeção sanitária e cria uma distorção no acesso ao mercado europeu.
A entidade também chama atenção para o que considera uma aplicação extraterritorial das normas europeias sobre antimicrobianos.
Esse argumento coloca a discussão em outro patamar.
A União Europeia tem direito de estabelecer padrões sanitários para os alimentos consumidos dentro de seu território. A questão comercial aparece quando essas exigências passam a alcançar também a forma como outro país organiza seus sistemas produtivos e regulatórios.
Quanto mais específica for a regra, maior também pode ser o custo necessário para que exportadores estrangeiros consigam acessar aquele mercado.
Para um país competitivo na produção de alimentos como o Brasil, isso não é uma discussão secundária.
“Dizer que não temos rastreabilidade é uma falácia”
O médico-veterinário Augusto Reck, mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e profissional com experiência na agroindústria, contesta diretamente a interpretação de que as cadeias exportadoras brasileiras não tenham capacidade de demonstrar conformidade.
Em entrevista ao podcast No Agro, Pod!, do Política e Agro, ao mercado doméstico dos sistemas especificamente estruturados para exportação.
Segundo ele, empresas com vocação exportadora trabalham com sistemas próprios de informação e rastreabilidade definidos de acordo com as exigências do mercado comprador.
Para Reck, os sistemas brasileiros de aves e suínos destinados à exportação não ficam atrás dos europeus em procedimentos, estrutura, resultados ou capacidade técnica. Na avaliação do veterinário, afirmar que o Brasil não possui informação ou rastreabilidade para oferecer essas garantias não corresponde à realidade das cadeias exportadoras.
O especialista reconhece que houve uma diferença temporal entre a regulamentação europeia e a brasileira em determinadas restrições envolvendo aditivos. Seu argumento, porém, é que sistemas destinados à exportação adaptam seus protocolos às exigências específicas dos mercados compradores.
É justamente por isso que ele enxerga um componente comercial e protecionista na decisão europeia.
O Brasil é concorrente da produção europeia
Existe uma variável econômica que não pode ser ignorada nessa discussão.
O Brasil não é apenas fornecedor de alimentos para a União Europeia. É também um dos grandes concorrentes internacionais dos produtores europeus.
O país reúne disponibilidade de terras, produção de grãos para alimentação animal, escala, tecnologia, clima, recursos naturais e cadeias produtivas altamente integradas. Em determinadas proteínas, consegue produzir de forma extremamente competitiva.
Para Reck, essa condição ajuda a explicar por que barreiras comerciais aparecem com frequência na trajetória exportadora brasileira.
Segundo o veterinário, aves, suínos e bovinos já enfrentaram diferentes restrições ao longo das últimas décadas. Algumas decorreram efetivamente de problemas sanitários que precisavam ser corrigidos. Em outros episódios, na avaliação dele, questões comerciais foram apresentadas sob justificativas técnicas.
Isso não prova, isoladamente, que a atual regra europeia tenha sido criada para proteger produtores locais.
Mas torna legítimo perguntar quanto da discussão é exclusivamente sanitária e quanto está relacionado à disputa por mercado.
A Europa diz que faltam garantias. O Brasil diz que apresentou controles
A posição oficial da Comissão Europeia é clara: o Brasil não estava, no momento da entrada em vigor das regras, na lista de países considerados aptos porque o bloco ainda não reconhecia garantias suficientes de conformidade.
Ao mesmo tempo, representantes europeus reconheceram que já haviam recebido garantias escritas brasileiras para produtos como aves e mel e que uma auditoria estava em andamento.
Essa auditoria foi concluída em 4 de setembro, e o Ministério da Agricultura classificou o procedimento como um avanço para a reinclusão de aves e mel brasileiros na lista de fornecedores europeus.
Esse movimento ajuda a mostrar que a discussão é mais complexa do que simplesmente concluir que “o Brasil não comprovou como produz”.
Existe uma negociação sobre quais garantias são aceitas, como devem ser apresentadas e até onde precisa chegar a comprovação exigida pelo regulador europeu.
No caso da carne bovina, a dificuldade é ainda maior porque a União Europeia exige garantias relacionadas ao ciclo de vida do animal. A própria Comissão destacou esse ponto ao explicar a situação brasileira.
O risco econômico vai além da quantidade exportada
O mercado europeu tem uma característica especialmente importante para a proteína animal brasileira: valor.
Mesmo quando não representa o maior destino em volume, a União Europeia funciona como mercado premium e como referência internacional de habilitação sanitária.
Reck compara a habilitação europeia a uma espécie de vestibular. Passar pelas exigências do bloco funciona como chancela que pode facilitar a percepção de qualidade brasileira em outros destinos.
Por isso, uma suspensão produz dois riscos.
O primeiro é econômico. A proteína que deixa de ser exportada precisa encontrar outro destino, pressionando a oferta disponível e potencialmente os preços.
O segundo é reputacional. Se outros compradores interpretarem a retirada brasileira da lista europeia como um problema sanitário, uma discussão regulatória pode produzir consequências comerciais muito maiores.
É justamente aí que a forma como essa história é contada importa.
Tratar a questão como falha sanitária brasileira simplifica demais o problema
O Brasil precisa cumprir as exigências dos mercados para os quais deseja exportar. Isso faz parte do comércio internacional e não está em discussão.
Também precisa continuar aperfeiçoando rastreabilidade, controle de medicamentos, transparência e capacidade de documentação.
Mas reconhecer isso não significa aceitar automaticamente a interpretação de que uma nova barreira comercial demonstra deficiência da produção brasileira.
O próprio governo brasileiro afirma que vem apresentando documentação e negociando tecnicamente com o bloco. A CNA questiona a proporcionalidade da medida. Especialistas das cadeias produtivas afirmam que os sistemas exportadores já trabalham sob padrões elevados de controle.
Enquanto isso, a União Europeia defende o direito de exigir dos fornecedores externos as mesmas garantias relacionadas aos antimicrobianos aplicadas internamente.
Essa divergência precisa aparecer por inteiro.
Porque a discussão sobre proteína animal não é apenas sobre antibióticos.
É sobre sanidade, soberania regulatória, competitividade, proteção de mercados e poder de negociação no comércio internacional.
O Brasil também precisa aprender a defender aquilo que produz
Há ainda uma fragilidade brasileira que independe de quem esteja certo nessa disputa: a capacidade de antecipação e negociação comercial.
Na avaliação de Augusto Reck, o Brasil tem adotado uma postura excessivamente reativa. As crises surgem, mercados ameaçam fechar e somente então começam as articulações para responder às exigências.
Para um país cuja economia depende fortemente das exportações agropecuárias, essa estratégia custa tempo, dinheiro e reputação.
O Brasil construiu ao longo de décadas uma das maiores estruturas de produção de alimentos do mundo. Tem produtores tecnificados, agroindústrias competitivas, defesa sanitária e presença em centenas de mercados.
Precisa continuar aperfeiçoando esses sistemas.
Mas também precisa defendê-los.
Quando uma potência agrícola concorrente impõe uma nova exigência capaz de retirar produtos brasileiros de um mercado de alto valor, a pergunta não pode ser apenas “o que o produtor brasileiro fez de errado?”.
Também é necessário perguntar se a regra é proporcional, se as garantias brasileiras foram devidamente consideradas e quais interesses econômicos estão presentes nessa negociação.
Produzir com qualidade é obrigação.
Provar essa qualidade também.
Mas impedir que exigências técnicas sejam utilizadas como barreiras comerciais é tarefa de uma política externa que compreenda o peso estratégico do agro brasileiro.
