Projeto prevê incentivos de até R$ 7 bilhões, cria rastreabilidade obrigatória e inclui estímulos a cadeias estratégicas, entre elas fertilizantes
O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma tentativa de ampliar o processamento dessas matérias-primas dentro do Brasil e reduzir a dependência externa em cadeias consideradas estratégicas.
O PL 2.780/2024 foi aprovado na quarta-feira, 2 de setembro, e agora segue para sanção presidencial. O texto havia passado pela Câmara em maio e foi mantido pelo Senado com apenas ajustes de redação.
Até R$ 7 bilhões em incentivos
O projeto prevê mecanismos de incentivo que podem chegar a R$ 7 bilhões.
Entre eles está a possibilidade de aportes da União de até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para reduzir riscos e facilitar o financiamento de projetos de mineração, beneficiamento e transformação.
Também está previsto crédito fiscal de até 20% para atividades de processamento realizadas no Brasil, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Entre as cadeias que poderão ser priorizadas estão materiais usados em baterias e fertilizantes.
Por que isso interessa ao agro
Embora o debate sobre minerais críticos esteja muito ligado à transição energética, veículos elétricos e tecnologia, parte desses insumos também tem relação direta com o agronegócio.
A produção nacional de fertilizantes depende de matérias-primas minerais, e ampliar a capacidade de extração e processamento dentro do país pode reduzir vulnerabilidades externas em uma cadeia na qual o Brasil ainda depende fortemente das importações.
O projeto também cria um conselho ligado à Presidência da República que ficará responsável por definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos e quais projetos poderão receber prioridade.
Rastreabilidade será obrigatória
Outro ponto do texto é a criação de um sistema nacional de rastreabilidade.
As transações comerciais e os agentes envolvidos na cadeia dos minerais críticos deverão ser registrados, permitindo acompanhar a origem e a circulação dos produtos.
O projeto também cria um certificado voluntário para identificar minerais produzidos com menor emissão de carbono.
Com a aprovação no Congresso, o próximo passo agora é a decisão presidencial.
Se sancionado, o marco cria instrumentos para estimular investimentos e processamento mineral no Brasil. Mas, assim como em outras políticas de incentivo, transformar autorização legal em novas minas, plantas industriais e produção nacional ainda dependerá de regulamentação, capital e execução.
