Agosto foi um mês de retomada intensa das pautas do agronegócio em Brasília. Depois do recesso parlamentar, crédito rural, renegociação de dívidas, fertilizantes, frete mínimo, tributação e segurança jurídica voltaram ao centro das discussões acompanhadas pelo setor produtivo no Congresso Nacional.
O relatório de atuação legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que a agenda foi ampla, mas alguns temas concentraram maior atenção por terem impacto direto no caixa, no custo de produção e na competitividade do produtor.
Renegociação de dívidas ganhou espaço
Uma das pautas mais sensíveis foi a renegociação das dívidas rurais.
Em agosto, foi instalada a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que criou mecanismos para reestruturar operações de crédito de produtores atingidos por perdas sucessivas. O tema ganhou força em um cenário de aumento da inadimplência e dificuldade de acesso a novos financiamentos.
Para o agro, o desafio não é apenas aprovar instrumentos de renegociação, mas garantir que as regras sejam acessíveis e tenham prazo suficiente para chegar a quem efetivamente precisa reorganizar o passivo.
A discussão tende a continuar entre as principais pressões do setor sobre o Congresso nos próximos meses.
Fertilizantes voltaram ao centro da estratégia
Outra frente importante foi a tentativa de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados.
O Senado avançou em agosto com a aprovação do Profert, programa voltado à ampliação da produção nacional de fertilizantes e insumos. A proposta prevê incentivos para novos investimentos e modernização de plantas já existentes.
A preocupação é estrutural. O Brasil está entre os maiores produtores agrícolas do mundo, mas ainda depende fortemente do mercado internacional para garantir fertilizantes utilizados nas lavouras.
Por isso, o setor trata a ampliação da produção doméstica como uma questão de competitividade e segurança de abastecimento, embora os investimentos necessários sejam elevados e dependam de execução de longo prazo.
ITR entrou novamente na disputa
A tributação sobre a propriedade rural também apareceu entre as prioridades.
O relatório registra o envio à Câmara de uma proposta para alterar as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR.
A discussão envolve critérios de avaliação das terras e busca reduzir conflitos sobre valores utilizados na cobrança. Para os produtores, alterações nessa área podem ter impacto direto no custo tributário da propriedade e na segurança jurídica das avaliações.
O tema deve continuar sob acompanhamento do setor durante a tramitação na Câmara.
Frete mínimo teve nova regra sancionada
Agosto também trouxe mudança no transporte rodoviário.
Foi sancionada a Lei nº 15.485/2026, que altera regras relacionadas ao piso mínimo do frete. A pauta interessa diretamente ao agro porque boa parte da produção brasileira depende de caminhões para chegar aos portos, às agroindústrias e aos centros consumidores.
Qualquer mudança na política de fretes pode ter reflexos sobre o custo logístico de grãos, carnes, insumos e fertilizantes.
O relatório também registra a sanção da Lei nº 15.490/2026, que ampliou o Programa de Venda em Balcão da Conab e permitiu a inclusão de outros produtos destinados à alimentação animal, além do milho.
Comércio exterior também entrou na pauta
As disputas comerciais internacionais ampliaram a agenda de Brasília.
Entre as medidas acompanhadas em agosto estão iniciativas para prorrogar o regime de drawback destinado a exportadores atingidos por tarifas dos Estados Unidos e mecanismos de financiamento dentro do Plano Brasil Soberano.
Ao mesmo tempo, entidades do agro acompanharam as novas exigências impostas pela União Europeia aos produtos brasileiros de origem animal.
Com um setor cada vez mais dependente do comércio exterior, medidas tomadas fora do Brasil passaram a exigir respostas também dentro do Congresso e do Executivo.
Orçamento de 2027 já entrou no radar
O envio do projeto de Orçamento de 2027 abriu outra frente de disputa.
Entre os recursos de interesse direto do agro estão verbas para crédito rural, Pronaf, Embrapa, seguro rural, defesa agropecuária e Ministério da Agricultura.
A apresentação da proposta, porém, é apenas o início da discussão. Até a aprovação final, parlamentares ainda poderão apresentar emendas e alterar a distribuição dos recursos.
Para o setor, uma das principais preocupações será acompanhar quanto do orçamento previsto realmente ficará disponível para execução, especialmente em programas como o seguro rural.
O que agosto deixou para os próximos meses
O levantamento mostra uma agenda que vai além de projetos isolados.
O agro entrou no segundo semestre cobrando soluções para problemas que aparecem em diferentes pontos da propriedade: dívida acumulada, custo de fertilizantes, tributação, transporte, acesso a mercados e falta de previsibilidade orçamentária.
Algumas dessas pautas avançaram em agosto, outras apenas começaram a tramitar.
Com o calendário eleitoral reduzindo o número de semanas efetivas de trabalho no Congresso, o principal desafio agora será transformar o volume de propostas em decisões concretas antes que boa parte dessa agenda volte novamente para a gaveta.
