Programa sancionado pelo presidente Lula pode reduzir custos tributários e estimular novas plantas, mas projetos bilionários ainda dependem de capital privado, financiamento e execução
O Brasil sancionou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert, uma das principais apostas para tentar reduzir a dependência brasileira de insumos importados.
O programa prevê até R$ 10 bilhões em benefícios entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano, para estimular investimentos na produção nacional de fertilizantes.
Mas há uma diferença importante entre reduzir a conta tributária e ter dinheiro suficiente para construir uma fábrica ou colocar uma mina em operação.
O Profert melhora a viabilidade dos projetos. Não substitui o capital necessário para tirá-los do papel.
Incentivo pode chegar a 20% dos gastos
As empresas poderão obter créditos fiscais sobre parte dos investimentos considerados elegíveis, respeitados os limites estabelecidos pelo programa.
A habilitação deverá ocorrer por processo concorrencial e o benefício poderá ser utilizado para compensar tributos ou solicitar ressarcimento.
Na prática, isso significa que o incentivo ajuda a reduzir o custo total do empreendimento, mas não funciona como um cheque antecipado capaz de financiar sozinho uma nova planta industrial.
Projeto de potássio mostra o tamanho da diferença
O Projeto Autazes, no Amazonas, ajuda a dimensionar essa distância.
A Brazil Potash estima investimento de aproximadamente US$ 2,5 bilhões para colocar a operação em funcionamento.
Segundo a companhia, a combinação dos benefícios do Profert com os incentivos da Zona Franca de Manaus pode gerar economia tributária de até US$ 190 milhões.
É um valor relevante, mas ainda distante do capital necessário para concluir o empreendimento.
A empresa ainda precisa captar entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões em equity, dinheiro colocado por investidores em troca de participação no negócio.
Sem esse capital, não há obra. E sem obra, a produção comercial prevista para o fim de 2030 continua sendo apenas uma projeção.
Produção futura já tem comprador
O projeto trabalha com capacidade inicial de aproximadamente 2,2 milhões de toneladas de potássio por ano, volume equivalente a cerca de 17% do consumo brasileiro.
Antes mesmo do início da operação, 91% da produção futura já está comprometida em contratos de longo prazo com Amaggi, Keytrade e Kimia.
Os acordos ajudam a dar previsibilidade de receita e facilitam a negociação de financiamento.
Mas há outro ponto importante para o produtor.
A produção nacional não significa necessariamente potássio mais barato.
Os contratos utilizam referências de mercado, e a própria companhia reconhece que o principal ganho do projeto está na segurança de abastecimento e na redução da exposição a riscos internacionais.
Produzir no Brasil não significa necessariamente pagar menos
Hoje, o Brasil depende fortemente do fertilizante importado e fica exposto a guerras, sanções econômicas, problemas logísticos, câmbio e decisões tomadas por grandes fornecedores internacionais.
Produzir mais dentro do país pode reduzir essa vulnerabilidade.
Isso não significa, porém, que o preço do potássio brasileiro ficará automaticamente abaixo das referências internacionais.
O ganho estratégico está em depender menos de um navio, de uma sanção ou da disponibilidade de um fornecedor localizado do outro lado do mundo.
O Profert pode ajudar a tornar esses projetos mais competitivos.
Mas incentivo fiscal não cava mina.
O governo pode reduzir a conta tributária. Para transformar projeto em fertilizante, ainda serão necessários investidores, financiamento, obras e execução.
