Sistema OCB levou ao governo demandas sobre IBS e CBS e quer evitar que a regulamentação crie custos ou restrições não previstos na lei
O cooperativismo entrou em uma fase decisiva da Reforma Tributária. Depois da aprovação das leis que estruturam o novo sistema de tributação sobre o consumo, a disputa agora está nos detalhes da regulamentação, especialmente nas regras do IBS e da CBS que serão aplicadas às operações das cooperativas.
Nesta quarta-feira (2), representantes do Sistema OCB levaram as principais demandas do setor diretamente ao governo federal, em reuniões com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A agenda contou ainda com a participação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e foi articulada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR).
O objetivo é evitar que a regulamentação reduza, na prática, o tratamento tributário específico reconhecido às cooperativas pela Reforma Tributária.
Onde está a preocupação
O ponto central está na forma como o IBS e a CBS serão aplicados às operações entre cooperativas e cooperados.
O Sistema OCB defende ajustes no Decreto 12.955/2026 e na Resolução CGIBS 6/2026 para garantir que a regulamentação respeite o que foi definido pela Lei Complementar 214/2025. Entre os temas apresentados ao governo estão transferência de créditos tributários, manutenção de créditos em operações com alíquota zero, cooperativas de crédito, aplicações financeiras e tratamento das cooperativas de saúde.
A preocupação é que uma interpretação mais restritiva aumente custos ou crie novas obrigações para operações que fazem parte da própria lógica cooperativista.
Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a regulamentação precisa considerar as características específicas do modelo e garantir segurança jurídica sem criar obrigações que não tenham sido previstas pelo Congresso.
Cooperativas de crédito estão entre os principais pontos
Uma das maiores preocupações envolve as cooperativas de crédito.
A OCB quer garantir que elas tenham acesso pleno ao regime específico das cooperativas mesmo nas operações com associados que não sejam contribuintes regulares do IBS e da CBS, situação comum entre os cooperados.
Segundo a entidade, uma interpretação restritiva pode aumentar o custo de tarifas, comissões e outros serviços financeiros. O efeito ganha importância especialmente em pequenos municípios e regiões onde cooperativas têm presença relevante e, em alguns casos, ocupam espaços pouco atendidos pelo sistema bancário tradicional.
Para o agro, essa discussão merece atenção adicional. Cooperativas de crédito estão diretamente ligadas ao financiamento de produtores, custeio, investimento e circulação de recursos em regiões rurais. Qualquer aumento de custo na operação pode acabar chegando ao associado.
Reforma já entrou na fase de implementação
A mobilização ocorre em um momento em que a Reforma Tributária começa efetivamente a sair do papel.
Desde 1º de janeiro de 2026, o novo sistema entrou na fase de transição, com obrigações relacionadas ao destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vêm publicando cronogramas, leiautes e regras para adaptação dos contribuintes.
A estrutura jurídica também já avançou. A Lei Complementar 214/2025 instituiu IBS, CBS e Imposto Seletivo, enquanto a Lei Complementar 227/2026 criou o Comitê Gestor do IBS e disciplinou outras etapas da nova tributação.
É por isso que a atual discussão é estratégica.
A grande reforma já foi aprovada. Agora, são decretos, resoluções e normas operacionais que determinarão como ela funcionará no dia a dia.
O que está em jogo para o cooperado
Para quem está dentro de uma cooperativa, a discussão pode parecer distante, mas os efeitos podem chegar diretamente à operação.
Se o tratamento dos créditos tributários não funcionar adequadamente, a cooperativa pode acumular custo. Se determinados serviços passarem a receber uma tributação diferente da esperada, a despesa pode chegar ao associado. E se o sistema gerar novas obrigações administrativas, aumenta também o custo de conformidade.
O movimento da OCB junto ao governo, portanto, tenta resolver essas questões antes que elas se transformem em problemas operacionais.
A própria entidade reconhece que a Reforma Tributária é estrutural e sustenta que o objetivo não é afastar o cooperativismo do novo sistema, mas garantir que as particularidades previstas na legislação sejam respeitadas na regulamentação.
A batalha agora está nos detalhes
Para as cooperativas, a etapa mais importante da Reforma Tributária pode estar justamente começando.
A legislação assegurou um tratamento específico ao cooperativismo. O desafio agora é impedir que a regulamentação reduza esse alcance ou produza custos que não estavam previstos quando o Congresso aprovou o novo sistema.
No agro, onde cooperativas estão presentes no crédito, compra de insumos, processamento, comercialização e exportação, qualquer mudança tributária pode se espalhar por toda a cadeia.
Por isso, a agenda da OCB com o governo não é apenas institucional. É uma tentativa de definir, antes da consolidação das novas regras, quanto da Reforma Tributária vai chegar ao caixa das cooperativas e, no fim da ponta, ao bolso dos próprios cooperados.
