Redução da jornada para 40 horas e dois dias de descanso por semana passou pela CCJ, mas proposta ainda precisa do plenário. Setor rural cobra atenção à sazonalidade e às operações contínuas
A proposta que acaba com a escala 6×1 avançou no Senado, mas terminou o esforço concentrado sem votação no plenário e sem uma regra específica para a agropecuária.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 2 de setembro a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto agora precisa ser aprovado em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada votação.
Para o agro, o debate ganhou um ponto particularmente sensível: como aplicar uma nova organização da jornada em atividades condicionadas pelo clima, pela colheita, pelo ciclo dos animais e por operações que não podem simplesmente parar no fim de semana?
Essa preocupação chegou ao Congresso durante a tramitação, mas não resultou até agora em uma exceção ampla para o setor rural.
Agro levou suas particularidades ao debate
A Comissão de Agricultura da Câmara chegou a aprovar audiência pública específica para discutir os impactos do fim da 6×1 sobre o setor agropecuário. A própria comissão especial que analisou a PEC também abriu espaço para debater a mudança na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar.
Em julho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também participou de debate no Senado e defendeu que características como a sazonalidade fossem consideradas antes de uma mudança na jornada. Para a entidade, uma alteração sem planejamento poderia afetar competitividade e organização produtiva.
O argumento não é que o trabalhador rural deva ficar sem descanso.
A questão levantada pelo setor é como garantir esse direito em atividades nas quais a produção não segue necessariamente uma rotina de segunda a sexta-feira.
Na pecuária leiteira, por exemplo, a ordenha continua aos sábados, domingos e feriados. Na criação de aves e suínos, os animais precisam de manejo diário. Durante a colheita, uma janela curta de tempo seco pode exigir concentração de trabalho antes da chegada da chuva.
A discussão, portanto, está menos em saber se haverá descanso e mais em como organizar equipes, escalas e compensações sem interromper atividades biologicamente ou climaticamente contínuas.
Texto aprovado não criou exceção geral para o campo
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas na CCJ. A proposta preserva a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, mas estabelece como regra constitucional dois dias de repouso remunerado por semana.
Existem tratamentos diferenciados previstos para alguns regimes específicos, mas o texto que avançou não criou uma exceção geral para agricultura e pecuária.
Isso significa que, se a proposta for promulgada nesse formato, propriedades rurais e empresas agropecuárias terão de reorganizar jornadas dentro da nova regra, respeitando também as possibilidades previstas em negociação coletiva e na legislação trabalhista.
E é justamente aí que aparece uma das maiores preocupações.
Falta de mão de obra pode ampliar o problema
A mudança chega num momento em que encontrar trabalhador já é uma dificuldade crescente no campo.
No hortifrúti, por exemplo, levantamento recente da Hortifruti Brasil mostrou que mais de 90% dos entrevistados perceberam redução na disponibilidade de mão de obra nos últimos cinco anos. Em várias cadeias, produtores já relatam atrasos, aumento de custos e redução de área por falta de trabalhadores.
Se uma propriedade precisar aumentar o número de equipes para manter operações contínuas e, ao mesmo tempo, cumprir uma jornada semanal menor, a discussão deixa de ser apenas trabalhista e passa também pelo custo e pela disponibilidade de pessoas.
A consequência não será necessariamente igual em todas as atividades.
Propriedades mecanizadas podem ter maior capacidade de adaptação. Cadeias intensivas em trabalho manual ou que exigem presença permanente tendem a enfrentar uma transição mais complexa.
Trabalhador também tem uma conta nessa discussão
Do outro lado, os defensores da PEC argumentam que jornadas menores podem melhorar qualidade de vida, reduzir adoecimento e aumentar produtividade.
Foi essa a linha defendida pelo relator Omar Aziz, que afirmou durante a tramitação que trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor e cometer menos erros. A proposta mantém os salários e prevê uma transição gradual, começando com 42 horas semanais e chegando posteriormente às 40 horas.
Por isso, tratar o debate apenas como aumento de custo também seria incompleto.
No campo, onde a retenção de mão de obra já é um desafio, melhores condições de jornada podem inclusive ajudar algumas empresas a competir por trabalhadores com atividades urbanas.
A pergunta é se isso será suficiente para compensar a necessidade de reorganização das equipes.
PEC parou antes do plenário
Apesar do avanço na CCJ, o fim da 6×1 não foi concluído durante o esforço concentrado.
O governo avaliou que não havia segurança suficiente para colocar o texto em votação sem garantir os 49 votos necessários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende levar a proposta ao plenário depois das eleições, ainda em 2026.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto da Câmara nos dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação sem voltar aos deputados.
Até lá, o agro ainda tem espaço para pressionar por regulamentações, adaptações ou instrumentos de negociação que considerem suas particularidades.
A lavoura não conhece fim de semana
O avanço do fim da escala 6×1 coloca uma discussão legítima sobre qualidade de vida e condições de trabalho no centro da agenda nacional.
Mas, para o agro, existe uma camada adicional.
Planta, animal e clima não seguem calendário trabalhista. Isso não elimina direitos, mas exige que a legislação consiga acomodar atividades que têm horários e ciclos próprios.
Depois do esforço concentrado, o cenário é este: a redução da jornada avançou, o setor rural conseguiu colocar suas preocupações na mesa, mas não obteve uma regra geral própria.
Agora a disputa passa para o plenário e, eventualmente, para a forma como a nova jornada será implementada.
Porque garantir descanso ao trabalhador é parte da equação. Garantir que a produção continue funcionando também.
