Redução de tributos sobre combustíveis, R$ 1,2 bilhão para o etanol e incentivos bilionários aos fertilizantes aproximam governo de pautas caras ao agro às vésperas da eleição
A poucos meses da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reúne medidas com forte apelo para setores diretamente ligados ao agronegócio: possibilidade de redução de impostos sobre combustíveis, até R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores e cooperativas de etanol e novas condições para incentivar investimentos na produção nacional de fertilizantes.
A pergunta inevitável em um ano eleitoral é se o governo está tentando transformar essas medidas em uma ponte com o produtor rural.
Há elementos políticos para essa leitura. Combustível e fertilizante estão entre os custos mais sensíveis da atividade agropecuária, enquanto o setor sucroenergético reúne produtores e cooperativas com forte presença em estados estratégicos eleitoralmente. Mas a cronologia e o texto da lei exigem cautela antes de chamar o pacote simplesmente de medida eleitoreira.
O que Lula sancionou
A Lei Complementar 235/2026 cria um mecanismo para que o governo reduza tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação em momentos de forte pressão do petróleo internacional.
A ideia é utilizar o aumento extraordinário de receitas da União com petróleo e gás para compensar a perda de arrecadação provocada por eventual redução tributária. Isso inclui royalties, participações especiais, tributos e dividendos de empresas do setor.
Portanto, a lei não determina que o preço do diesel cairá imediatamente. Ela cria a possibilidade fiscal para que o Executivo reduza tributos caso decida acionar o mecanismo.
Para o produtor rural, essa diferença é importante. O diesel é um dos principais insumos de propriedades altamente mecanizadas e também pesa no frete de grãos, animais, fertilizantes e alimentos. Mas a sanção, por si só, não significa combustível mais barato na bomba da fazenda.
Etanol recebe até R$ 1,2 bilhão
A medida mais direta está no setor sucroenergético.
A lei determina uma subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado. O objetivo é compensar o período entre 25 de maio e 11 de agosto, quando medidas tomadas sobre a gasolina teriam reduzido a vantagem tributária do biocombustível.
Também foram abertas condições para que produtoras de etanol utilizem créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins, com limite global de R$ 750 milhões em 2026.
Aqui existe benefício econômico concreto, embora ele esteja concentrado na cadeia do etanol e não no produtor rural brasileiro de maneira geral.
Representantes do setor sucroenergético defendem que a medida corrige uma distorção criada pela redução da tributação da gasolina e recupera a competitividade prevista constitucionalmente para os biocombustíveis.
Fertilizantes entram no mesmo pacote
A lei também abriu caminho fiscal para benefícios ligados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert.
A legislação autoriza créditos fiscais para projetos de produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Entre 2027 e 2031, esses incentivos podem chegar a R$ 1 bilhão por ano somente dentro desse mecanismo previsto na LC 235.
Dias depois, Lula sancionou a lei específica que instituiu o Profert, programa cujo objetivo declarado é reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, ampliar a oferta interna e diminuir custos ao longo da cadeia agropecuária.
É outra pauta de forte interesse do agro, mas também com efeito de longo prazo. Incentivo fiscal a uma fábrica ou mina não significa fertilizante mais barato na próxima safra.
É uma medida eleitoral?
O calendário torna a suspeita legítima.
O pacote foi sancionado no fim de agosto de 2026, em plena temporada eleitoral, reúne medidas de grande apelo econômico e alcança setores importantes do agronegócio justamente quando o governo disputa espaço político com um eleitorado em que Lula historicamente enfrenta resistência.
Mas a legislação não nasceu no Palácio do Planalto em agosto.
O PLP 114/2026 foi apresentado em 23 de abril pelo deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, inicialmente como uma resposta à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A proposta passou por meses de tramitação e foi ampliada no Congresso, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás.
A Câmara aprovou o texto por 318 votos a 113 em 12 de agosto. O Senado aprovou no mesmo dia e Lula sancionou integralmente em 27 de agosto.
Isso enfraquece uma conclusão simplista de que Lula criou sozinho um pacote para atrair o produtor às vésperas da votação.
O que existe, sim, é uma janela política evidente.
Uma medida com efeitos sobre combustível, etanol e fertilizantes oferece ao governo uma oportunidade para apresentar entregas em áreas nas quais o setor rural vem cobrando respostas há bastante tempo.
Entre anúncio e dinheiro no bolso existe distância
Esse talvez seja o ponto que mais interessa ao produtor.
Parte das medidas é imediata para segmentos específicos, como a previsão de subvenção ao etanol. Outra parte depende de regulamentação, decisão posterior do Executivo, projetos privados e disponibilidade orçamentária.
A própria LC 235 estabelece que despesas decorrentes da lei têm natureza discricionária e ficam sujeitas à disponibilidade financeira e orçamentária.
No caso dos combustíveis, o governo ganhou instrumento para reduzir impostos, mas não recebeu uma obrigação automática de fazê-lo.
Nos fertilizantes, os incentivos podem acelerar investimentos, mas os resultados levam anos para aparecer.
E no etanol, há recursos concretos, porém destinados a uma cadeia específica.
Por isso, a sanção tem valor político imediato maior do que o efeito econômico imediato para boa parte dos produtores.
O governo pode tentar capitalizar politicamente, mas a conta será cobrada
Chamar o pacote de “eleitoreiro” como fato exigiria evidência de que sua finalidade principal foi conquistar votos. Até aqui, essa comprovação não existe.
Mas ignorar o calendário eleitoral também seria ingênuo.
Combustíveis, fertilizantes e renda no campo são temas com enorme capacidade de mobilização no agro. Um governo que sanciona medidas nessas áreas em agosto de um ano de eleição naturalmente tentará apresentar esses atos como resposta às demandas do setor.
A avaliação, porém, deveria ser menos sobre o anúncio e mais sobre o resultado.
Se o diesel efetivamente ficar mais barato, se novos investimentos reduzirem a dependência brasileira de fertilizantes e se as políticas melhorarem competitividade, haverá efeito econômico para além da eleição.
Se grande parte ficar restrita à possibilidade legal, ao incentivo futuro e ao discurso político, o produtor terá recebido mais uma promessa embalada como solução.
Em ano eleitoral, a diferença entre política pública e estratégia de campanha aparece justamente aí: não no momento da sanção, mas no que realmente chega ao campo.
